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Arquivo object code Regimento Interno
por Gillyard da Silva Santos última modificação 26/02/2026 09h11
Localizado em A Câmara / Estrutura Organizacional
Regras de uso
por Gillyard da Silva Santos publicado 26/02/2026
Localizado em Controle Social
Regulamentação da Ouvidoria
por Gillyard da Silva Santos publicado 26/02/2026 última modificação 26/02/2026 21h56
Localizado em Controle Social
por Gillyard da Silva Santos publicado 26/02/2026
Localizado em CONTROLE SOCIAL
por Gillyard da Silva Santos publicado 28/02/2026 última modificação 28/02/2026 08h27
Localizado em Processo Legislativo / Poder Legislativo
por Gillyard da Silva Santos publicado 28/02/2026
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO
por Gillyard da Silva Santos publicado 26/02/2026 última modificação 26/02/2026 23h05
Localizado em Controle Social / Quadro de Pessoal
por Gillyard da Silva Santos publicado 26/02/2026 última modificação 26/02/2026 23h04
Em cumprimento do Decreto n.º 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre padrões mínimos de qualidade para a transparência na execução orçamentária. A pesquisa de dados no módulo servidores ocorrerá por meio dos filtros disponíveis, por exemplo, ano, mês.
Localizado em Controle Social / Quadro de Pessoal
por Gillyard da Silva Santos publicado 26/02/2026
Localizado em Controle Social / Transparência Social / Licitações e Contratos
Relatório Anual da Ouvidoria
por Gillyard da Silva Santos publicado 26/02/2026 última modificação 28/02/2026 07h37
Localizado em Leis / Prestação de Contas